Documentação
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA MATRÍCULA DE TODOS OS CANDIDATOS, INDEPENDENTE DE COTAS (exceto para candidatos estrangeiros):
1. Documentos para comprovação de escolaridade:
a) Para forma integrada: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (original e cópia); ou Declaração original de Conclusão do Ensino Fundamental, com data a partir de janeiro de 2023; no caso de curso concluído em estabelecimentos situados no exterior, certificado de ensino fundamental com Declaração de Equivalência aos estudos brasileiros, expedida pelo Conselho Estadual de Educação (original e cópia), acompanhado do histórico escolar do ensino fundamental.
b) Para forma concomitante: Declaração original de matrícula na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio, com data a partir de dezembro de 2022.
c) Para forma subsequente: Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e cópia); ou Declaração original de Conclusão do Ensino Médio, com data a partir de janeiro de 2023, e, no caso de curso concluído em estabelecimentos situados no exterior, certificado de ensino médio com Declaração de Equivalência aos estudos brasileiros, expedida pelo Conselho Estadual de Educação (original e cópia), acompanhado do histórico escolar do ensino médio.
(Se a escola ainda não tiver concluído o ano letivo de 2022, o candidato poderá se matricular apresentando uma declaração da respectiva escola na qual seja informado estar em andamento a última série para conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, contendo, inclusive, a previsão de término do ano letivo. O candidato ou seu responsável deverá então assinar um termo de compromisso de que apresentará o certificado de conclusão e o histórico escolar em data posterior, comprobatórios da escolaridade exigida para a matrícula.)
2. Documento de Identidade (original e cópia). Serão aceitos qualquer um dos seguintes documentos de identidade:
a) Carteira de Identidade;
b) Carteira Nacional de Habilitação;
c) Carteira de Identidade Nacional;
d) Carteiras Funcionais emitidas por órgãos públicos;
e) Passaporte.
3. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia)
4. Comprovação de quitação com as obrigações do Serviço Militar (obrigatório para maiores de 18 anos) que será efetuada através de um dos seguintes documentos:
a) Certificado de Alistamento;
b) Certificado de Reservista;
c) Certificado de Isenção;
d) Certificado de Dispensa de Incorporação.
(O candidato poderá se matricular assinando um termo de compromisso em apresentar a documentação exigida em até 120 dias.)
5. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, obrigatório para maiores de 18 anos, que pode ser extraído por meio do endereço eletrônico: www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes.
6. Duas fotografias 3×4 iguais, coloridas, de frente e recentes.
PARA OS CLASSIFICADOS NAS VAGAS PELO SISTEMA DE COTA DE ESCOLA PÚBLICA EXIGE- SE OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
I. Documento que comprove ter o candidato cursado todo o Ensino Fundamental (cursos integrados), Ensino Médio (cursos subsequentes) ou estar matriculado no ensino médio e ter cursado todo o Ensino Fundamental (cursos concomitantes) em escola pública (MODELOS DO ANEXO XIV, XV ou XVI, conforme o caso) ou documento que comprove ser o candidato egresso de escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que tenham recebido, no período em que o estudante estudou, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de Educação (FUNDEB) diretamente ou mediante convênio com os poderes públicos estaduais, municipais, distrital ou de fundo equivalente (MODELOS ANEXO III, IV ou V, conforme o caso). (Necessário aos candidatos que não apresentaram Histórico Escolar).
II. Documento comprobatório de renda familiar bruta mensal, conforme ANEXO XVII ou Comprovante da inscrição no Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal (constando a faixa de renda familiar per capita) ou Declaração de Renda Informal (Anexo XVIII) ou Declaração de Impossibilidade de comprovação de renda familiar (Anexo XIX) (obrigatório aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo [um salário-mínimo e meio per capita).
III. Laudo médico atestando a tipologia e o grau de deficiência, nos termos disposto no § 1º, do art. 5º do Decreto 5.296/2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID: – Para os casos de deficiências reversíveis: o laudo médico deverá ser emitido há no máximo 3 (três) anos; – Para os casos de deficiências irreversíveis: laudo médico recente, emitido nos últimos 5 (cinco) anos; ou documento oficial equivalente, de fé pública, que certifique a deficiência permanente; ou registro do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); ou registro no sistema de Cadastro Único do Governo Federal que conste como deficiente. Obrigatório aos candidatos classificados dentro da cota de deficiente.
IV. Autodeclaração indígena (Anexo VII) junto com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), se tiver; ou Declaração de pertença a grupo indígena, com assinatura do candidato, do cacique e de 2 (dois) representantes da comunidade indígena a qual pertença; ou Declaração de pertença emitida por entidade legítima das articulações e organizações dos povos indígenas, com assinatura do candidato e de 2 (dois) membros da coordenação. Obrigatório aos candidatos indígenas classificados dentro da cota de preto, pardo e indígena.
O candidato de NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, legalmente residente no País, deverá apresentar a seguinte documentação para efetivação da matrícula:
1. Comprovação de escolaridade:
a) Para cursos integrados: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, com declaração de equivalência aos estudos brasileiros, expedida pelo Conselho Estadual de Educação (original e cópia).
b) Para cursos concomitantes: Declaração original de matrícula na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio, com data a partir de dezembro de 2022.
c) Para cursos subsequentes: Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e cópia) com declaração de equivalência aos estudos brasileiros, expedida pelo Conselho Estadual de Educação (original e cópia).
2. Documento de identidade do país de origem (original e cópia)
3. O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou seu protocolo de emissão (documento que atesta a identidade de estrangeiro com residência temporária ou permanente no Brasil), expedido pela Polícia Federal do Brasil
4. Passaporte com visto
5. Uma foto recente 3×4
